A Ineficácia dos Direitos Humanos à Luz da Formação Histórica do Brasil

Resumo

O propósito deste trabalho é assinalar e analisar os elementos histórico estruturais da formação social e política de Portugal e do Brasil. Neste sentido, o primeiro tópico da pesquisa é dedicado à análise da formação social e política do reino e do Estado de Portugal. O segundo tópico, de seu turno, diz respeito à descrição dos filões sobre os quais se constituiu a sociedade brasileira colonial e, doravante, a formação política de um Estado “independente”. Com efeito, poder-se-á, ao final, compreender por que os direitos humanos, em pleno século XXI, ainda parecem ser privilégios - e não direitos universais - e, assim, entender a questão da (in)eficácia dos direitos humanos às diversas e fragmentadas camadas sociais componentes da estrutura social e política brasileira.