DANO MORAL COLETIVO

UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA – MINAS GERAIS

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca do instituto do dano moral coletivo e a possibilidade, a luz do que dispõem o ordenamento jurídico brasileiro, de condenação da empresa Samarco à indenização a título de danos morais coletivos, em decorrência dos prejuízos causados na esfera transindividual com o rompimento da barragem de Fundão no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana – Minas Gerais. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo, serão abordados os aspectos gerais e conceituais do meio ambiente e o direito fundamental de manutenção do equilíbrio ecológico, previsto na Constituição Federal no seu artigo 225, §3º. Será visto também, o instituto do dano ambiental, suas características, peculiaridades e classificação realizada pela doutrina majoritária, com enfoque ao dano moral coletivo extrapatrimonial ou moral ambiental. Bem como, serão abordados os aspectos da responsabilidade no âmbito ambiental, com delimitação à responsabilidade civil, sendo trabalhadas características, teorias e principais princípios. A pesquisa abordará, ainda, as formas de reparação do dano ambiental. Posteriormente, o enfoque será no relato dos fatos do rompimento da barragem de Fundão e no panorama geral das consequências do referido desastre ambiental e, por mim, será realizada a análise crítica da aplicabilidade do instituto do dano moral coletivo, a luz do ordenamento jurídico brasileiro, ante a situação gerada pelo desastre em Mariana – Minas Gerais.