DIREITO À SAÚDE E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Resumo

A saúde pública vem sendo muito contestada pela população, sendo um problema cada vez mais crescente no cotidiano do cidadão e para o gestor público. Desta forma, se procura uma solução que se adeque ao cenário atual, em busca de uma melhoria no setor público. Na proposta atual, se acredita que a delegação da titularidade da prestação do serviço público seja a forma mais viável de melhoria e modernização do setor, na sua forma de prestação de serviço, uma vez que, a prestação seria delegada para o ente privado, em forma de Parceria Público-Privada, uma modalidade de concessão. Neste sentido, propõe-se aplicar a Parceria Público-Privada, na forma de concessão administrativa, para gestão do serviço público de saúde, um modelo de descentralização.