A ATUAÇÃO DA ARÁBIA SAUDITA COMO MEMBRO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE ÀS SUAS VIOLAÇÕES INTERNAS DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, criado em 2006, é atualmente o principal mecanismo internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. É preciso, porém, analisar quão universalizado pode ser este órgão, até onde ele pode alcançar e qual o impacto gerado por ele nos países que o compõem. Quando analisada a participação dos países islâmicos no Conselho, como no caso da Arábia Saudita, é possível notar os destoantes discursos e ações realizados por um único Estado. O país em questão, que não concordou com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, ocupa hoje uma cadeira no Conselho, com mandato iniciado em 2014 e vigência até o final de 2016. Período este em que seu governo cometeu diversas violações aos Direitos Humanos em território nacional, como divulgado pela Anistia Internacional através de relatórios. O presente trabalho objetiva identificar as finalidades e efeitos da participação da Arábia Saudita no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para tal, primeiramente será abordado um breve histórico deste Conselho, para em seguida analisar a história contemporânea do país em questão e seu histórico de violações aos Direitos Humanos. Por fim, unir-se-ão estes dois focos de pesquisa juntamente com a análise dos discursos governamentais sauditas, dos fatos relatados por organizações não-governamentais, documentos oficiais do Conselho, bem como votou a Arábia Saudita em cada sessão que participou. Desta maneira, espera-se compreender a atuação do país neste órgão internacional, com a hipótese de que sua finalidade seja política e não relacionada a uma vontade governamental em promover e proteger os Direitos Humanos.