POLÍTICAS PÚBLICAS E IDENTIDADE DE GÊNERO
Resumo
O presente trabalho de monografia foi elaborado para a conclusão do curso de graduação em Direito na Faculdade CESUSC, foi orientado pela Profª. Dra. Denise Maria Nunes e versa sobre a intersecção entre políticas públicas e a questão da identidade de gênero, com enfoque na identidade Trans*. O termo compreende travestis, transexuais e transgêneros. No trabalho debate-se os conceitos de identidade, gênero e de identidade de gênero, contextualizando estes conceitos, assim como trata do conceito e do histórico das políticas públicas. Apresenta dados atuais referentes às pessoas Trans* no Brasil e analisa as políticas públicas e projetos de lei formulados com o objetivo de atender às questões específicas desta população, tendo como marco temporal a elaboração do 1º Programa Nacional de Direitos Humanos. Metodologicamente, faz uso de análises bibliográficas nos temas relativos ao objetivo do trabalho, de projetos de lei que veiculam conceitos oriundos do debate de gênero na esfera pública, voltados, especificamente, no reconhecimento da identidade de gênero por uso do nome social e da retificação de prenome nos documentos oficiais e elenca políticas públicas formuladas com os objetivos específicos e gerais alinhados com a ampliação da isonomia de gênero, da não discriminação em razão da identidade de gênero e do acesso a bens e serviços públicos mínimos numa perspectiva de cidadania plural. Este trabalho observou que houve um aprofundamento da temática identidade de gênero nos projetos de lei e políticas públicas analisadas, de acordo com a cronologia em que foram sendo elaborados, em consonância com o avanço nos debates dos estudos de gênero.
