TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS NOS PORTAIS ELETRÔNICOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO SUL DO PAÍS

Autores

  • Manuela Keunecke Leo Faculdade CESUSC
  • Christiane Heloisa Kalb Faculdade CESUSC

Resumo

A presente pesquisa desenvolve ideias acerca do acesso à informação, transparência pública e prestação de contas, almejando atender ao seguinte problema: de que maneira os portais virtuais dos Tribunais de Justiça da região Sul do Brasil são transparentes em relação à gestão orçamentária? Para responder tal questionamento utiliza-se o método de abordagem descritivo, definindo fatos positivos e negativos prevalecentes nos sítios virtuais. Opta-se pela abordagem quali-quantitativa, utilizando parâmetros e análise de critérios legais para alcance do nível de transparência. Por abranger a verificação de elementos em diversas instituições, o procedimento será de múltiplos casos. Relativamente à técnica de pesquisa, a coleta de dados se dará através observação direta dos portais dos tribunais com suporte do padrão avaliativo de Biderman e Puttomatti (2014) e da análise documental. Em relação aos resultados, a pesquisa será aplicada, procurando solucionar questões concretas. O marco teórico é servido por autores como Maria Sylvia Zannela Di Pietro, Eneida Bastos Paes e José Gomes de Pinho. O estudo será dividido em três partes: a primeira tratará do acesso à informação pública e dos avanços legislativos; a segunda apresentará o Tribunal de Justiça brasileiro e estudos sobre transparência, notadamente relativos a portais virtuais; e a terceira pretende aplicar a metodologia de Biderman e Puttomati nos tribunais do sul do país. Almeja-se elaborar um ranking e revelar eventuais lacunas. Ambiciona-se que a contribuição seja social, dada a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e participação cidadã, afim de reforçar o combate à corrupção e a consolidação da democracia.

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Publicado

11/11/2019

Como Citar

Leo, M. K. ., & Kalb, C. H. . (2019). TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS NOS PORTAIS ELETRÔNICOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO SUL DO PAÍS. CADERNOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 4(1). Recuperado de https://cesuscvirtual.com.br/index.php/CIC-CESUSC/article/view/433