DA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PENAL TRADICIONAL
Resumo
Todo ser humano tem um predador natural dentro de si que, quando não contido, se apresenta de forma negativa ao mundo exterior. Buscando desencorajá-lo, o homem criou um sistema de punição que hoje em dia se dá, principalmente, pela privação de liberdade, seja o maior ou menor de idade, porém com o mesmo objetivo: puni-lo por um ato legalmente repreendido pela sociedade. Como uma alternativa ao sistema punitivo implantado atualmente, o qual gera mais violência que a extingue, surge então a necessidade de estudar formas de efetiva pacificação das relações sociais e outros meios de solução de conflito. Para isso, enxergar o problema por uma visão mais profunda e que permita aos próprios conflitantes visualizar de perto as consequências de seus atos é o ponto chave para se chegar a uma resposta. É essencial entender o motivo que gerou o conflito interno no agressor e que o levou a transgredir a lei (problemas pessoais, familiares, econômicos, sociais, dentro outros) e permitir à vítima que se expresse e valide suas emoções. Justamente fundada nessa linha de raciocínio, surge a Justiça Restaurativa, uma ideia inovadora, mas ao mesmo tempo ancestral, baseada em valores e princípios morais com a finalidade de uma efetiva solução de conflitos sociais. O contexto da pesquisa será baseado no sistema socioeducativo atual brasileiro e a aplicação das práticas restaurativas a menores de idade, visto este ser o principal enfoque brasileiro atualmente. Além disso, a metodologia aplicada foi a de revisão bibliográfica, sendo que este estudo é parte integrante da monografia de conclusão de estudo do curso de Direito, da Faculdade Cesusc.
