MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO - Maesima, Giovania Mitie; Gomes, Marcela de Andrade (CADERNOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2018)
O Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), localizado na Proteção Especial de Média Complexidade segundo a Política do Sistema Único de Assistência Social, é responsável por executar as Medidas Socioeducativas em meio aberto, isto é, de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Este trabalho objetiva relatar uma experiência de estágio que está sendo realizado no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC desde agosto de 2017 com término previsto para julho de 2018. Dentre as práticas desenvolvidas neste serviço, destacam-se: o acompanhamento psicossocial dos adolescentes, visitas domiciliares e institucionais, comunicação intersetorial com escolas, instituições parceiras de PSC, instituições da saúde e da assistência social, e com o Poder Judiciário formalizado por meio dos relatórios elaborados pela equipe (psicóloga e assistente social). Apesar dos desafios encontrados para a efetivação do acompanhamento psicossocial, destaca-se a potencialidade desta intervenção na vida destes jovens que, em geral, encontram-se em contextos de vulnerabilidades sociais. A precarização dos serviços da assistência social, a múltipla violação de direitos a que estão submetidas estas famílias, a obrigatoriedade da participação no programa, a falta de recursos da rede intersetorial, entre outros, são alguns dos inúmeros desafios enfrentados nesta política pública voltada à garantia da proteção integral dos adolescentes. Entretanto, mesmo permeada por diversos fatores dificultadores, a prática da psicologia oferece uma escuta peculiar a jovens que geralmente são silenciados e invisibilizados na e pela sociedade. Sendo assim, reitera-se a relevância dos trabalhos realizados no âmbito da socioeducação e a importância da constante reflexão sobre as práticas e saberes que permeiam a atuação dos técnicos, considerando os desafios e potencialidades que se imbricam neste cenário. Por fim, destaca-se a importância da psicologia atuar com o foco no sujeito de direitos e de desejos, produzindo espaços de escutas a sujeitos subalternizados pela cultura hegemônica, atuando na promoção da cidadania e na garantia dos direitos humanos.