“A ORDEM DO DISCURSO” E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO BRASIL

ESTUDO DA LEI 13.301/2016

Resumo

Esta pesquisa pretende analisar a construção do discurso de verdade, definido por Michel Foucault no livro “A Ordem do Discurso”, por trás das políticas de vigilância sanitária (mais especificamente as ações de controle do vetor Aedes Aegypti) no Brasil a fim de demonstrar o uso desse discurso, pelo Estado brasileiro, na criação de medidas que abusam do monopólio do uso da força. O tema é delimitado pelo estudo da história da vigilância sanitária no Brasil, da Lei 13.301 de 27 de junho de 2016, da doutrina constitucional e da atuação do Estado brasileiro no enfrentamento a essas doenças. A principal hipótese desta pesquisa é que o Estado brasileiro se utiliza do discurso da medicina (principalmente da vigilância sanitária), legitimando o discurso jurídico, com a finalidade de se valer do uso da força para solucionar o problema causado pelo mosquito Aedes Aegypti. O método científico adotado nesta pesquisa é o hipotético-dedutivo. Os métodos de pesquisa utilizados são: pesquisa hemerográfica, legislativa, doutrinária e historiográfica.