O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS JUNTO AOS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Resumo

Partindo dos desafios colocados pelo processo de globalização, que impõem severas limitações ao ordenamento jurídico internacionalista e a seus mecanismos clássicos de ação, o presente trabalho procura, por meio da análise da construção teórica dos sujeitos de direito internacional, refletir sobre o papel da sociedade civil dentro de paradigmas internacionalistas vanguardistas, problematizando-o a partir do questionamento: com base nos desafios impostos pelos processos globais atuais e as necessidades jurídicas daí decorrentes, seria possível determinar se as Organizações não Governamentais (ONGs) são essenciais à atuação do direito internacional hoje? Como hipótese inicial, este questionamento seria respondido de maneira afirmativa, apesar de ainda existirem dúvidas acerca da personalidade jurídica de organizações da sociedade civil. Porém, a partir de autores mais recentes e de teóricos da ação da sociedade civil, a praxis internacionalista será analisada, e se procurará demonstrar o papel efetivo das ONGs dentro do direito internacional e sua condição jurídica dentro da teoria jusinternacionalista.