A Autotutela Legal e o Erro da Justiça com as Próprias Mãos

Resumo

A autotutela surgiu nos tempos primitivos, como um meio para solucionar conflitos dentro da sociedade. Com a falta da imposição estatal por meio de regras era inevitável a ausência de conflitos, e na busca por resolvê-los firmava-se a lei do mais forte, mesmo este não sendo possuidor da pretensão legítima. A gênese da autotutela vem do instinto de preservação dos “direitos”, não existindo o devido processo legal, tão pouco as garantias fundamentais. Atualmente o exercício arbitrário das próprias razões vem sendo, num contexto errôneo, como se as hipóteses de seu uso não fossem excepcionais e legalmente previstas, usado por grupos de “justiceiros” com o fim de legitimar ilícitos cometidos mediante a aplicação de “sanções” aos seus “condenados”. Inúmeros casos são vinculados pela mídia, onde a população de forma arbitrária e punitivista usa da lei do mais forte para aplicar sanções desproporcionais, sem ao menos dar chance para a defesa.