A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA INCONFORMIDADE COM A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO
Resumo
O presente artigo possui como objetivo a análise da possibilidade de iniciativa probatória do juiz no inquérito policial e sua inconformidade com a garantia constitucional da imparcialidade do magistrado. O objetivo desta pesquisa é realizar o estudo da problemática trazida pelo atual Código de Processo Penal, e a importância de uma urgente reforma infraconstitucional, a fim de adequar a persecução criminal com os ditames da Constituição Federal. Para tanto, serão analisados os novos parâmetros legislativos trazidos pela proposta do Projeto Lei n. 8045/2010, que pretende reformar o Código de Processo Penal, e a figura nele constante do “juiz de garantias”, de forma a assegurar a adequada distância entre o julgador e o procedimento inquisitivo.
