Francisco Campos e o Pensamento Constitucional Autoritário no Brasil

Resumo

O trabalho parcial ora submetido para análise nasceu do Grupo de Estudos Constituição, Democracia & Direitos Fundamentais da Faculdade CESUSC, criado e orientado pelos professores Leonardo Rossano Martins Chaves e Samuel Martins dos Santos. Considerando que o Grupo traçou desde cedo o objetivo de conhecer as diversas teorias da democracia por meio da leitura de uma série de autores, iniciando pelos liberais, tomando nota do pensamento autoritário e por aí em diante, aconteceu que conforme os encontros de discussão iam sucedendo, crescia a necessidade de registrar os resultados que surgiam do que era lido, relatado e discutido. Posto isso – e dado que fui o relator escolhido à época para tratar do livro “O Estado Nacional”, reunião de discursos de Francisco Campos, ideólogo e jurista do Estado Novo –, este resumo busca expor o resultado de tal relatoria, que até o momento consiste em artigo em elaboração. O objetivo do trabalho é apresentar a obra mencionada enquanto exemplo do pensamento antiliberal e autoritário que, não obstante, defende o caráter democrático de seus posicionamentos. A propósito, foi justamente em decorrência da decisão do grupo de pesquisa quanto à importância do conhecimento da argumentação autoritária a fim de aprofundar o estudo da democracia e suas múltiplas teorias que foi dado início a este trabalho. Assim, essa coletânea de monólogos e entrevistas de Francisco Campos, concedidas antes e após a instauração do regime de 1937 no Brasil expõe as diversas críticas do autor às democracias liberais, sobretudo no que diz com a sua incapacidade para lidar com as massas humanas, além de escamotear a natureza do processo político, que seria completamente irracional ou de inteligibilidade apenas parcial na visão do autor. Essa crítica, composta de diversas questões conexas, é apresentada no artigo em desenvolvimento dando enfoque aos mecanismos de que se vale(ra)m os regimes autoritários ou totalitários para o controle das massas a fim de alcançar o Poder e o Estado. A principal ferramenta para atingir tal objetivo seria o uso do mito, notadamente o da violência, a fim de polarizar e mobilizar o ser coletivo de acordo com o programa de governo a ser implementado. Dessa forma, prioriza-se a exposição das críticas ao sistema democrático-liberal feitas por Campos, a relevância das massas no processo político de época enquanto força inédita, porém decisiva, e a importância de se buscar a integração política das massas para conquistar o Poder. Ademais, discorre-se acerca do expediente defendido para atingir esse desígnio, que é o mito, particularmente o da personalidade, que preponderou sobre o da Nação – já naquele tempo reconhecido como clássico porém abstrato demais para as massas, inviabilizando a rápida mobilização e direcionamento desses contingentes humanos para a consecução de um dado objetivo político por meio de uma ação política concreta. Desse modo, o mito da personalidade toma lugar destacado por corporificar a própria Nação e os seus interesses em uma pessoa, que imprimiria em cada ato seu a – nebulosa – vontade nacional. Os comentários ao clima da época, mormente quanto aos regimes fascista e nazista na Europa, contextualizam e explicam o porquê de certos posicionamentos, sem, contudo, pretender abranger e analisar detalhadamente toda a obra em comento, o pensamento do autor, o discurso autoritário ou as várias discussões envolvidas na temática.