A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL COMO CRIME

UMA ANÁLISE DA ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA COMPARADA À OPINIÃO PÚBLICA

Resumo

Trata-se da análise de como se deu a criação do crime de importunação sexual como consequência da frequente dificuldade em enquadrar a penalidade, tendo em vista a lacuna normativa. Diante do caso do homem que ejaculou no pescoço de uma mulher no ônibus, sobreveio uma demanda social reflexa da redação legislativa obsoleta e, portanto, a necessidade de criminalizar o ato demonstra um contexto sociocultural machista, visto que as vítimas são em quase sua totalidade mulheres. O propósito deste estudo foi expor de forma superficial e didática a nova alteração do texto penal e com que frequência ocorre o fenômeno no Estado de Santa Catarina. Assim, objetivando buscar a ratificação de que a conduta da importunação sexual constitui um legado da educação machista, bem com a substancialidade da criação do crime de importunação sexual.