A DESTITUIÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS PELA NEGAÇÃO DE SUA IDENTIDADE NOS MEIOS URBANOS
UMA QUESTÃO DE INVISIBILIZAÇÃO SOCIAL
Resumo
O presente artigo tem por objetivo a promoção de um debate acerca dos direitos indígenas e da constituição de sua identidade, em particular em relação a marginalização dos índios nos meios urbanos, mais especificamente, no centro da capital do estado de Santa Catarina, Florianópolis. O propósito da análise se manifesta pela interpretação de que o Estado apresenta demandas relevantes para a implantação de um atendimento assistencial específico as populações indígenas que migram para os espaços urbanos. Nesse contexto, faz-se de extrema importância ressaltar que é de conhecimento a ampla legislação protecionista para com os esta parcela da população, porém o lócus da questão se faz no momento em que os mesmos migram da aldeia para a cidade, sendo descaracterizados de seus direitos (pois para o Estado e comunidade em geral, estes só existem enquanto os índios estão no cerco territorial, ou seja, em suas aldeias – homologadas e demarcadas pelo próprio Estado) e acabam por perder seu direito à identidade, não sendo enquadrados nem reconhecidos como índios, processo este que acaba, infelizmente, por vincular obrigatoriamente seu reconhecimento identitário de grupo com sua territorialidade “padrão”. Em síntese, estimular-se-á a discussão sobre a temática do índio urbano como indígena de direitos, perquirindo-se sobre as reais condições sociais e obstáculos encontrados nos espaços urbanos, a fim de que se possa estabelecer o questionamento central: Será o cenário supracitado conflitante com as garantias normativas do sistema interamericano de proteção aos direitos das sociedades indígenas?
