DESCOMISSIONAMENTO AMBIENTAL

ANÁLISE DA TEMÁTICA EM EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA

Resumo

O presente trabalho busca analisar uma fase do empreendimento ou atividade econômica pouco conhecida sob a ótica do Direito Ambiental, qual seja a fase de desinstalação ou descomissionamento de empreendimentos de geração de energia eólica. Foi-se em busca do conceito e de como o ordenamento jurídico pátrio atualmente ocupa-se desta matéria. Em última e breve análise, buscou-se analisar quais são as Licenças Ambientais emitidas pelos órgãos competentes para a atividade de produção de energia elétrica a partir da fonte eólica, pois esta vem ocupando mais espaço na matriz energética brasileira. Por fim, tratou-se da análise do licenciamento ambiental de algumas usinas eólicas sob esta ótica. Constatou-se que o procedimento trifásico do licenciamento ambiental não prevê a desativação dos empreendimentos eólicos, o que diverge dos princípios do Direito Ambiental, particularmente do princípio do desenvolvimento sustentável e do princípio do poluidor-pagador. Dessa maneira, sugere-se uma quarta licença, que consistiria na licença de desinstalação para empreendimentos desse porte.