ORGANISMOS TRANSGÊNICOS: SEGURANÇA ALIMENTAR E ROTULAGEM
Resumo
O trabalho aborda o tema dos organismos transgênicos, a segurança alimentar e rotulagem dos alimentos geneticamente modificados, bem como, a importância da observância do princípio ambiental da precaução e princípio da informação, presentes no Direito do Consumidor. O objetivo da pesquisa é analisar a cadeia de segurança agroalimentar dos organismos transgênicos e de que maneira é feita a indicação dos alimentos geneticamente modificados nos rótulos dos produtos destinados ao consumo humano, tendo em vista o princípio da informação. Os métodos utilizados para a confecção do trabalho foram pesquisa bibliográfica, documental e análise de conteúdo. O resultado da pesquisa comprovou que o princípio da precaução deve ser aplicado quando não há certeza científica quanto aos impactos e danos que os alimentos geneticamente modificados podem vir a causar sobre a saúde humana e ao meio ambiente. Existindo a incerteza dos efeitos gerados por tais alimentos, deve existir um maior cuidado ao manejá-los ao longo da cadeia agroalimentar, possibilitando, por meio das informações nos rótulos, a livre escolha do consumidor em consumi-los ou não. Assim, a falta de controle e fiscalização por parte do Estado, informações inverossímeis ou ausência de indicação nas embalagens dos produtos configura grave afronta ao direito básico de informação dos consumidores.
