O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO CONTEXTO POLÍTICO ATUAL
UMA ANÁLISE SOBRE RECENTES DECISÕES NO CONGRESSO NACIONAL
Resumo
O termo "Presidencialismo de coalizão", cunhado por Sérgio Abranches em 1988, traça o funcionamento do sistema político brasileiro e constitui a relação entre dois dos Poderes da República, o Executivo e o Legislativo. A junção entre os poderes tem como elemento principal o chefe do poder Executivo, que formará sua base e apoio político. Dessa forma, o Presidente fará a sua escolha para compor os partidos políticos com os quais irá governar pelo período do seu mandato, além de alocar recursos, inclusive financeiros, para disponibilizar aos membros da sua equipe. O sistema desenvolve-se através de trocas de apoio entre os poderes, em que pastas ministeriais são cuidadosamente definidas a fim de converter as nomeações em amparo e guarida do Congresso Nacional. Em razão da pluralidade social, política e partidária do Brasil e pela existência de um regime presidencialista, no qual o titular da Presidência da República possui uma relação singular através de prerrogativas especiais estabelecidas com o Poder Legislativo, o termo Presidencialismo de Coalizão vem sendo estudado e aprimorado nas últimas décadas. Após a criação de seu conceito em 1988, sob as condições políticas e sociais de um país sob a égide da redemocratização, o presente artigo tem por objetivo realizar uma análise do cenário político brasileiro atual de acordo com o debate acerca do conceito de presidencialismo de coalizão e a sua relação com o que ocorre no Congresso Nacional.
