USO MEDICINAL DA CANNABIS
DISCUSSÕES E DESAFIOS SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL
Resumo
Neste estudo temos como objetivo mapear e discutir os diferentes discursos acerca do uso medicinal da Cannabis e seus desafios para a regulamentação no Brasil. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi realizado levantamento bibliográfico da atual produção acadêmica e dos documentos de órgãos reguladores em saúde pública no país, no intuito de identificarmos o modo como o tema tem sido debatido no cenário nacional. O método que utilizamos foi de natureza qualitativa e se caracteriza como documental e bibliográfico. Para a análise dos dados foram escolhidos vinte artigos que apresentaram argumentos favoráveis à regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil porém alguns desses artigos mostraram caráter ambíguo pontuando também as dificuldades e fragilidades da liberação deste tipo de uso no campo social e econômico. Estes argumentos, ao serem analisados pela perspectiva da análise do discurso, nos permitem afirmar que a discussão sobre o uso medicinal da Cannabis fundamenta-se nos seguintes tópicos: nos potenciais terapêuticos do uso da Cannabis para o tratamento de determinadas doenças; nos impactos da regulamentação na sociedade e na economia; na análise acerca das consequências sociais e econômicas, a partir da experiência dos países que já possuem este tipo de regulamentação e nos aspectos farmacológicos que envolvem o uso, tais como o vício e a ‘fármaco dependência’. Os resultados evidenciaram pontos positivos e negativos nos argumentos de diferentes pesquisadores em relação ao uso da Cannabis medicinal no Brasil e demonstraram a necessidade de mais estudos, para uma análise mais consistente e precisa em relação a este tipo de uso e seus impactos, pois ainda há dificuldade na realização de pesquisas mais prolongadas e seguras, devido às questões legais que impossibilitam o acesso às substâncias, inclusive para fins de desenvolvimento científico.
