A Aplicabilidade do Princípio da Distinção nos Conflitos Armados Não-Internacionais Contemporâneos: Síria, um Estudo de Caso

Resumo

A partir da década de 1960, com o declínio dos conflitos armados internacionais, observa-se no mundo a ocorrência de diversos conflitos armados, com destaque para os conflitos de índole não internacional. A perda de nitidez entre combatentes e não combatentes é cada vez mais evidenciada nos conflitos internos contemporâneos. A infeliz consequência dessa constatação é o aumento da vulnerabilidade de civis que, em muitos casos, passaram a se tornar alvos deliberados de ataques em virtude da dificuldade de distingui-los em meio às forças beligerantes. Civis que se encontram nestas situações são dominados por medo, ameaça e extremo sofrimento. O deslocamento forçado de populações, o uso de civis como escudo humano, destruição de infraestruturas vitais para as populações, estupros e outras formas de violência sexual, são causas comuns nos conflitos armados em todo o mundo. Sendo assim, o artigo optou por tratar do conflito da Síria, dada a sua relevância atual e repercussão na comunidade internacional, bem como a sua longa duração e o alto número de baixas entre a população civil. Portanto, o presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do princípio da Distinção na Síria e concluir sobre as suas conseqüências jurídicas mais relevantes. Para tanto, inicialmente será abordado um breve histórico sobre o conflito em andamento. Em seguida, será feita a classificação à luz do direito internacional humanitário, referente ao conflito armado que melhor qualifica os eventos que vem ocorrendo na Síria nos últimos meses, e por fim, será apresentado o princípio da distinção e suas dimensões, para que o referido princípio seja relacionado às ações empreendidas pelas partes durante o conflito.