O DIREITO AMBIENTAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

UM ESTUDO SOBRE A COMUNIDADE DO CANTO DO LAMIM

  • Sâmia Frantz Faculdade CESUSC
  • Iara Battisti Faculdade CESUSC
  • Tamires Pacheco Faculdade CESUSC
  • Patricia Alves Faculdade CESUSC
  • Ana Carmen do Valle Faculdade CESUSC
  • Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho Faculdade CESUSC

Resumo

O presente artigo busca demonstrar a realidade vivida por uma comunidade carente da região Norte de Florianópolis e suas tentativas em obter apoio do Poder Público para tornar possível a implementação de uma rede coletora de esgoto na localidade chamada de Canto do Lamim. Por meio de pesquisas e do acompanhamento de uma ação processual que já se prolonga por quase dez anos e é representada pelo Escritório de Atendimento Jurídico (Esaj), da Faculdade Cesusc, o trabalho mostra a má qualidade do ambiente urbano onde residem cerca de 400 famílias e a possibilidade de danos ao meio ambiente que a omissão da Administração Pública e a ausência de um projeto de saneamento básico mínimo pode vir a causar na região no presente e no futuro. A partir dos fatos apresentados ao longo de todo o histórico, é possível demonstrar o claro jogo de empurra-empurra em torno da responsabilidade de quem deveria garantir o direito básico de saneamento da população, o que torna inevitável a interferência do Poder Judiciário para fazer valer o papel do próprio Poder Público. Não obstante, a análise jurisprudencial realizada a partir de decisões em âmbito estadual e nacional a respeito da atual situação do esgotamento sanitário faz com que se torne urgente a necessidade de um olhar mais focado da Administração Pública a respeito da atual crise ambiental que assola o mundo.
Publicado
2018-07-05
Como Citar
FRANTZ, Sâmia et al. O DIREITO AMBIENTAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. CADERNOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, [S.l.], v. 3, n. 1, jul. 2018. ISSN 2526-0537. Disponível em: <http://cesuscvirtual.com.br/revistas/index.php/CIC-CESUSC/article/view/201>. Acesso em: 15 fev. 2019.