CESUSCVITUAL

Educação a Distância



Legislação: tradição de luta pelos direitos humanos e cumprimento da legislação

A Faculdade Cesusc tem marcado em sua história a luta pela defesa dos direitos humanos. E se compromete com o cumprimento e defesa das legislações vigentes.

Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

Constituição Federal de 1988

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)

Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH 2005/2014)

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/Decreto nº 7.037/2009)

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme disposto no Parecer CNE/CP N° 8, de 06/03/2012, que originou a Resolução CNE/CP N° 1, de 30/05/2012

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico -Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro - Brasileira, Africana e Indígena

Lei Nº 9.394/96, com a redação dada pelas Leis Nº 10.639/2003 e N° 11.645/2008, e da Resolução CNE/CP N° 1/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP Nº 3/2004.

Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Lei N° 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

CF/88, art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei N° 10.098/2000, nos Decretos N° 5.296/2004, N° 6.949/2009, N° 7.611/2011 e na Portaria N° 3.284/2003.

Políticas de educação ambiental

Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002.

Prevalência de avaliação presencial para EaD

Decreto N° 5.622/2005, art. 4°, inciso II, § 2°.